O presidente do TRE-AP, desembargador Gilberto Pinheiro, participou, nesta quarta-feira (23), da IV Assembleia Geral Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL). O evento teve homenagem ao ministro Carlos Mário Velloso, condecorado com medalha comemorativa pelo Jubileu de Prata da urna eletrônica. O ministro foi um dos idealizadores e líder do projeto que levou à implantação do voto eletrônico, há 25 anos, se tornando um marco histórico no processo eleitoral brasileiro. Participaram ainda do encontro o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

Durante o evento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a segurança da urna eletrônica e apresentou as desvantagens da adoção do voto impresso, afirmou que tem trabalhado para demonstrar aos membros do Congresso Nacional que a adoção do sistema de voto impresso não será apenas um retrocesso, “como também será uma usina de dificuldades e de problemas para o processo eleitoral brasileiro”.

No início da assembleia, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, declarou que “a sociedade busca uma Justiça Eleitoral para o livre exercício do voto, em defesa da cidadania e liberdade. Voto não tem preço, voto tem consequências, frisou”.

Deliberações

A assembleia geral teve início com a aprovação, por aclamação, da concessão da “Medalha Ministro Carlos Mário da Silva Velloso”, em comemoração do Jubileu de Prata da Urna Eletrônica.

 Os presidentes dos TREs também aprovaram mudanças no estatuto do Coptrel e uma proposta de participação do Coptrel em Conselho Consultivo da Presidência do CNJ, que será encaminhada ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux. Decidiu-se ainda que as 36 propostas levantadas nos encontros regionais serão enviadas por e-mail, para que os presidentes dos Regionais se manifestem em dez dias. Houve tempo apenas para apreciar e aprovar propostas do encontro da Região Norte.

No encerramento da reunião, o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, falou sobre os recursos disponibilizados para a cibersegurança e pediu o apoio dos membros do Coptrel a uma ação conjunta de prevenção a eventuais ataques de hackers. Somos uma única rede e é importante que esses investimentos sejam suficientes para melhorarmos nossa segurança, para que a gente entre em 2022 com uma verdadeira fortaleza cibernética”, finalizou.