Em 4 de agosto de 2021 foi sancionada a Lei 14.192/2021 que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. Nesta sexta-feira, 4, o Corregedor Eleitoral do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, no município de Pedra Branca, onde realizou mais uma etapa do Ciclo de Inspeções de 2023, aproveitou o convite da magistrada Fabiana Oliveira, juíza da 11ª Zona Eleitoral, para participar da programação do Agosto Lilás, mês dedicado ao Combate à Violência Doméstica.

Como coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Estado do Amapá, o desembargador aproveitou o espaço para expor a Lei de Combate à Violência Política de Gênero contra a Mulher (14.192/2021), que nesta data completa 2 anos.

Na ocasião, o corregedor esclareceu pontos importantes da nova legislação e os desafios de sua aplicabilidade visando que em 2024, acontecem as eleições municipais. 

“O combate à violência política contra as mulheres, serve de alerta para o aumento deste tipo de violência e também como forma de conscientizar a sociedade sobre os direitos civis e políticos das mulheres e a necessária superação das barreiras que elas encontram para entrar na vida política. A violência política de gênero é uma das causas da sub-representação das mulheres nos espaços eletivos, de poder e de decisão e esta prática prejudica nossa democracia”, afirma o desembargador Carmo Antônio de Souza, Corregedor Eleitoral do Amapá.

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