A Justiça Eleitoral vai apoiar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional, por meio da realização de eleição parametrizada, ou seja, aquela não oficial realizada por instituições públicas ou particulares, com a utilização, a título de empréstimo, do sistema eletrônico de votação (urnas eletrônicas e programas).

O processo de escolha unificado de conselheiros foi regulado pela Resolução TSE nº 23.719/2023, o apoio prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores, mediante solicitação prévia dos municípios.

Esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral apoiará o processo em todo o território nacional, que será realizado em 1º de outubro deste ano.

A escolha dos conselheiros tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. O voto é sigiloso e facultativo.

As eleições dos membros do Conselho Tutelar são de responsabilidade do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), sob a fiscalização do Ministério Público. A votação ocorre, obrigatoriamente, das 8h às 17h do dia marcado.

Papéis e responsabilidades

A apuração e a totalização dos votos são de inteira responsabilidade das Comissões Especiais, encarregadas de realizar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.

De acordo com a resolução do TSE, integrantes dos cartórios eleitorais realizarão o treinamento dos componentes das mesas receptoras. Já o espaço e a infraestrutura para a realização dos treinamentos dos componentes das mesas receptoras são responsabilidade das Comissões Especiais.

O TRE Amapá já encerrou o treinamento de coordenadores e mesários que irão atuar no processo. Essa preparação foi realizada pela Escola Judiciária Eleitoral, assim como é feito no pleito eleitoral.

Sem despesas para a Justiça Eleitoral

O apoio não prevê despesas para a Justiça Eleitoral. Assim, o transporte e distribuição de urnas, passagens e diárias, material de expediente, publicação na imprensa oficial, manutenção e reposição de componentes, bem como com o extravio dos equipamentos cedidos não serão de responsabilidade da JE.

Além disso, a Justiça Eleitoral não fornecerá nenhum tipo de material para os locais de votação, como cadernos de votação, identificações de seções, sacolas com os materiais administrativos para as mesas e lista de candidatas e candidatos

Números

No pleito, o TRE Amapá irá empregar 686 urnas eletrônicas. Em comparativo com a última eleição para o Conselho Tutelar, em 2019, o número de equipamentos mais que dobrou. Em 2019, foram utilizadas 318 urnas eletrônicas no processo.

No Amapá, mais de 300 candidatos concorrem as vagas para conselheiros (as) tutelares.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

Central de atendimento ao público do TRE-AP: (96) 3198-7504 (Ramal 7504) / (96) 98406-5721

Siga-nos nas redes sociais:

Facebook: TRE Amapá

Instagram: @tre_amapa

Twitter: @treamapa

Youtube: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Endereço: Av. Mendonça Júnior. Nº 1502, Centro, Macapá - AP, 68900-020