O Cadastro Eleitoral fechará no dia 8 de maio e os eleitores da zona norte de Macapá podem procurar o cartório da 10ª Zona Eleitoral para emitir o título eleitoral, fazer transferências, revisões e outras atualizações cadastrais. O cartório ainda atende as cidadãs e cidadãos dos municípios de Cutias do Araguari e Itaubal.

Do dia 15 de abril até 8 de maio, o cartório funcionará em horário especial, das 8h às 18h, sem intervalo, para o atendimento de eleitores nesta reta final do cadastro.

A 10ª Zona Eleitoral é a segunda maior do estado e atende mais de 149.326 eleitores.

Cadastro eleitoral

Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral fecha após o dia 8 de maio, com relação ao pleito deste ano. De acordo com a lei, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência poderá ser recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da votação. Eleitoras e eleitores vão escolher, nestas eleições, candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país. A votação ocorre no dia 6 de outubro.

Serviços eleitorais

• Primeiro título eleitoral (alistamento eleitoral) – O artigo 14 da Constituição Federal estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos de idade e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. É possível tirar o título de eleitor a partir dos 15 anos de idade. No entanto, somente ao completar 16 anos, a pessoa poderá votar.
• Inclusão de nome social –Travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor, seja no momento do alistamento eleitoral, seja no instante de atualizar os dados posteriormente.
• Atualização ou correção de dados cadastrais – Para corrigir dados na Justiça Eleitoral - como telefone, atualizar dados pessoais ou endereço (há opção somente para atualização ou correção, sem troca de local de votação ou de domicílio eleitoral).
• Transferência de domicílio eleitoral –Se você mudou de cidade e deseja votar no município em que vive atualmente, deve solicitar a transferência de domicílio eleitoral. É preciso residir na localidade há pelo menos três meses ou ter completado no mínimo um ano da data do alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. Essa regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.
• Troca de local de votação – É possível escolher um novo local de votação no seu município e na mesma zona eleitoral, sem a necessidade de atualização de endereço.
• Cadastramento biométrico – Procure o cartório eleitoral mais próximo até 8 de maio e cadastre as suas digitais.

Acesse os endereços e horários dos demais cartórios eleitorais do Amapá: https://www.tre-ap.jus.br/servicos-eleitorais/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais-1

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

Central de atendimento ao público do TRE-AP: (96) 3198-7504 (Ramal 7504) / (96) 98406-5721

Siga-nos nas redes sociais:

Facebook: TRE Amapá

Instagram: @tre_amapa

Twitter: @treamapa

Youtube: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Endereço: Av. Mendonça Júnior. Nº 1502, Centro, Macapá - AP, 68900-020