Corregedor Eleitoral e servidor do TRE-AP participam de livro como autores de artigo jurídico
A publicação faz parte da obra “Direito Público e Democracia – Estudos em homenagem aos 15 anos do Ministro Benedito Gonçalves no STJ”
Em homenagem aos 15 anos do Ministro Benedito Gonçalves no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao final do ano de 2023 foi publicado, pela editora Fórum, o livro "Direito Público e Democracia: estudos em homenagem aos 15 anos do Ministro Benedito Gonçalves no STJ". A obra reúne artigos jurídicos voltados ao Direito Eleitoral e demais áreas do Direito Público.
Autores da Justiça Eleitoral Amapaense fazem parte da lista de pesquisadores que compõem a coletânea de artigos. Com o tema “Cumprimento definitivo de sentença: os desafios da Justiça Eleitoral”, o artigo escrito pelo Corregedor Regional Eleitoral do TRE Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, e pelo analista judiciário Heverton Fernandes.
O artigo traz à reflexão as inovações da Legislação Eleitoral relacionadas ao cumprimento definitivo de sentença na Justiça Eleitoral, considerando o cenário desde o julgamento da ADI 4650/2015, que proibiu a doação de pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais, e a instituição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o papel da Justiça Eleitoral na proteção do patrimônio público.
Além disso, o artigo menciona a regulamentação do tema pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução n. 23.709/2022 e as consequências geradas nos acervos processuais das Zonas Eleitorais e Secretarias Judiciárias da Justiça Eleitoral.
Acesse o artigo na íntegra (clique aqui).
Conheça o livro
A obra é composta por uma seleção de artigos jurídicos de autores renomados especialistas nas áreas de Direito Público e do Direito Eleitoral, como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski (aposentado) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), como Antônio Herman Benjamim, Carlos Ribamar Ferreira, Humberto Martins, Luiz Felipe Salomâo, Messod Azulay Neto, Paulo Dias de Moura Robeiro e Maria Thereza de Assis Moura (presidente do STJ) dentre outros (as).
Como destacado na apresentação do livro, a coletânea reflete a diversidade e a riqueza dos universos do Direito Público e do Direito Eleitoral e os artigos selecionados abrangem reflexões sobre temas clássicos e atuais, que vão desde os direitos fundamentais até o uso da inteligência artificial e a influência das redes sociais no Processo Eleitoral.
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