Futuros candidatos: secretários municipais e estaduais devem deixar o cargo até 6 de maio
Com 4 meses para as eleições, pretensos candidatos devem se desincompatibilizar para se candidatar à prefeitura
Faltando quatro meses para o 1º turno das Eleições 2024, termina na próxima quinta-feira, 6, o prazo de desincompatibilização de secretários municipais e estaduais que queiram se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito. Desta forma, os pretensos candidatos, devem se afastar, se desligando do cargo de secretário estadual ou municipal até 6 de maio.
O prazo de quatro meses antes do 1º turno também vale para magistradas e magistrados que quiserem se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito.
A desincompatibilização é o ato, praticado por um pré-candidato ou uma pré-candidata de se afastar, de forma temporária ou definitiva, do cargo ou da função que ocupa para concorrer a uma vaga na eleição.
Como a desincompatibilização é calculada?
O cálculo é feito com base na data do 1º turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro. O objetivo é evitar que futuros candidatos ou candidatas utilizem a estrutura e os recursos públicos para obter algum tipo de vantagem eleitoral diante dos concorrentes.
E se o candidato não se desincompatibilizar do cargo?
Se a pré-candidata ou o pré-candidato continuarem a exercer a função que ocupam mesmo após o prazo definido pela legislação eleitoral, eles incorrem na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.
Conheça os prazos para candidaturas a cargos eletivos
Se você ocupa um cargo público ou afins e quer se candidatar a um cargo eletivo, é importante conhecer os prazos para se afastar ou desincompatibilizar do seu cargo ou função atual. Esses prazos são baseados em leis e decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Acesse aqui: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/desincompatibilizacao/desincompatibilizacao
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