TRE Amapá participa do II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial
O encontro celebrou os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da sua Comissão de Acessibilidade e Inclusão, participou do II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento, que teve duração de dois dias, encerrou nesta terça-feira,26. O Tribunal foi representado pela presidente da comissão, juíza Stella Ramos, e pela secretária, Suellem Gemaque.
O encontro celebrou os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e teve como foco a divulgação de dois importantes instrumentos em fase final de construção: a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência. Ambos foram elaborados de forma participativa, com ampla contribuição de pessoas com deficiência, especialistas e instituições.
Esses instrumentos reforçam a efetivação dos direitos previstos na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O evento reuniu autoridades, especialistas, profissionais do direito e defensores dos direitos das pessoas com deficiência.
Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)
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