Juízas e juízes eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) participaram, nesta segunda-feira, 17, da terceira unidade do do Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O evento aconteceu presencialmente no Auditório do TSE, em Brasília, com transmissão simultânea para as sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais. As juízas e os juízes eleitorais, além de magistrados membros do Pleno da Justiça Eleitoral amapaense, acompanharam a programação diretamente da sede do TRE-AP, em Macapá.

A capacitação teve com a aula magna “Segurança Jurídica no Direito Eleitoral”, ministrada pelo procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco. Na sequência, a professora doutora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Marilda de Paula Silveira, conduziu os painéis “Propaganda Eleitoral e Propaganda Antecipada” e “Ações Judiciais Eleitorais”, aprofundando aspectos fundamentais para o planejamento das eleições de 2026.

Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral

Com carga horária total de 120 horas, o curso é dividido em quatro módulos e tem como objetivo preparar a magistratura eleitoral para a aplicação da legislação, das resoluções e da jurisprudência do TSE.

A iniciativa também busca promover um processo eleitoral seguro, eficiente, transparente, inclusivo e acessível; evitar práticas capacitistas e barreiras à participação política de pessoas com deficiência; garantir a legalidade da propaganda, combatendo discursos de ódio e desinformação; e assegurar acessibilidade nos locais de votação, além de identificar e superar obstáculos à plena participação do eleitorado.

A próxima etapa abordará Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições, ampliando a formação técnica sobre temas estratégicos.

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