Na sessão plenária desta quarta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgou o recurso eleitoral interposto pelo prefeito e vice-prefeito de Oiapoque contra sentença proferida pela 4ª Zona Eleitoral.

Pela maioria dos votos, o Pleno do Tribunal manteve a decisão de primeiro grau que determinou a cassação dos mandatos dos gestores, em razão de abuso de poder econômico e político nas Eleições Municipais de 2024.

O voto do relator, juiz Normandes Sousa, acompanhou integralmente a sentença de origem, entendendo que o conjunto de provas e os fundamentos jurídicos apresentados são suficientes para sustentar a decisão.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo desprovimento do recurso, reforçando a gravidade das condutas apuradas no processo.

Com a decisão, ficam mantidas as sanções aplicadas e deverão ser adotadas as medidas legais cabíveis, conforme o que determina a legislação eleitoral.

A sessão foi conduzida pelo Presidente do TRE-AP, desembargador Carmo Antônio de Souza e contou com a presença dos demais membros da Corte: desembargador Mário Mazurek, juiz federal Alex Lamy, juízes Normandes Sousa, Paola Santos, Keila Utzi e Galliano Cei Neto, além da procuradora da República Sarah Tereza Cavalcante.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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