Na manhã desta sexta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou a 6ª reunião ordinária da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Informações Arquivísticas (CPAD), na sala de treinamento da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-AP).

A atividade integra as ações institucionais voltadas ao fortalecimento da gestão documental e à adequação às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no âmbito do Prêmio CNJ 2026.

Participaram da reunião membros das unidades que compõem a CPAD, incluindo representantes da Coordenadoria de Serviços Gerais (CSG), Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COF), Seção de Informação e Instrução Processual (SIIP), Coordenadoria de Material e Patrimônio (CMP), Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Seção de Obras e Manutenção de Imóveis (SOMI), Coordenadoria de Soluções Corporativas (CSC), Seção de Auditoria (SEAUD), Corregedoria Regional Eleitoral (CRDCOR), Escola Judiciária Eleitoral (CEJE), Secretaria Judiciária (SEJUD), além de convidados como arquivista, Assessoria de Comunicação (ASCOM), Assessoria de Planejamento (ASPLAN) e Comissão de Sustentabilidade (COMSUSTEN).

Durante o encontro, foram analisadas e aprovadas listagens de eliminação de documentos de diversas unidades da Justiça Eleitoral no estado, incluindo zonas eleitorais e o Arquivo Geral. A iniciativa segue as orientações do CNJ, que recomenda a publicação de editais para dar publicidade ao descarte adequado de documentos públicos, garantindo transparência e conformidade com a legislação arquivística.

A presidente da comissão, Jane Maria da Silva, destacou a relevância da atuação da CPAD no âmbito institucional. “A gestão documental exige responsabilidade, critério técnico e respeito à memória institucional. Nosso trabalho assegura não apenas a organização e o acesso à informação, mas também o cumprimento das normas legais e a transparência dos atos da Justiça Eleitoral”, afirmou.

A atuação da CPAD está fundamentada na Portaria Presidência nº 196/2021 do TRE-AP, que regulamenta a política de gestão documental no âmbito da Justiça Eleitoral amapaense, em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e as diretrizes do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME).

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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