Restauração da cidadania: PopRuaJud devolve direitos e dignidade a pessoas em situação de rua em Macapá
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) participou ativamente do mutirão
Durante dez anos, Reginaldo Magalhães viveu nas ruas do centro de Macapá e de Santana. A exclusão social, a falta de documentos e o afastamento de políticas públicas fizeram parte de uma realidade dura, marcada pela invisibilidade. Hoje, esse cenário é diferente. Coordenador do Movimento da População em Situação de Rua no Amapá, Reginaldo atua ajudando outras pessoas a reencontrarem caminhos de dignidade, acesso a direitos e reconstrução de vidas.
Nesta quinta-feira (5), ele foi um dos atendidos no 3º Mutirão Nacional da Rede PopRuaJud, realizado na sede da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, onde aproveitou a oportunidade para regularizar sua situação eleitoral, reafirmando o direito ao voto como símbolo de pertencimento e cidadania.
A iniciativa é coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Amapá, pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com foco na ampliação do acesso a direitos fundamentais, promoção da cidadania e inclusão social da população em situação de rua e em extrema vulnerabilidade.
Rede integrada para garantir direitos
A organização estima que milhares de pessoas foram atendidas ao longo da ação, que mobilizou uma ampla rede de instituições parceiras. Foram oferecidos e serviços como orientação jurídica, emissão de documentos, atualização do Cadastro Único (CadÚnico), inscrição em programas sociais, atendimentos de saúde, ações de empregabilidade e capacitação profissional.
Justiça Eleitoral presente e acessível
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) participou ativamente do mutirão, oferecendo alistamento eleitoral, regularização do título, emissão de segunda via e orientações sobre direitos políticos, com atendimento humanizado e acessível à população em situação de rua.
O juiz eleitoral substituto Galliano Cei Neto, presidente da Comissão Local de Política de Atenção à Pessoa em Situação de Rua e representante do presidente do TRE-AP, desembargador Carmo Antônio de Souza, destacou a importância da atuação da Justiça Eleitoral na iniciativa.
“A Justiça Eleitoral atua como grande parceira no evento PopRuaJud, ofertando estrutura e diversos serviços aos cidadãos em vulnerabilidade social. Entre os atendimentos, destacam-se a regularização eleitoral, a educação judicial e a possibilidade de acesso a outros serviços sociais a partir da documentação. O objetivo é possibilitar que essa população exerça plenamente sua cidadania”, afirmou Galliano Cei.
A comissão local do TRE Amapá atua no planejamento, acompanhamento e fortalecimento de ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade social, em alinhamento com a política nacional do CNJ.
A ação integra a política nacional instituída pela Resolução nº 425/2021 do CNJ, que estabelece a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. Coordenada pelo juiz Marconi Pimenta, a iniciativa reúne órgãos do Sistema de Justiça, instituições públicas e entidades da sociedade civil em uma atuação articulada e contínua. Para o magistrado, o mutirão representa mais do que um evento pontual.
“O mutirão reúne uma rede interinstitucional com governo federal, estadual e municipal, tribunais e órgãos parceiros. Aqui, a pessoa tem acesso a saúde, assistência social, documentação, Justiça, renda e orientação em um só lugar. Nosso dever é garantir direitos humanos e incluir de verdade quem a Constituição já reconhece como cidadão”, destacou Marconi Pimenta.
Rede de parcerias fortalece a proteção social
O 3º Mutirão Nacional da Rede PopRuaJud contou com a participação de uma ampla rede institucional, incluindo TRE-AP, TRT-8, Justiça Federal, MP-AP, DPE/AP, DPU, Anoreg, INSS, Caixa Econômica Federal, Governo do Estado do Amapá, Prefeitura de Macapá, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, Receita Federal, OAB/AP, além de universidades, organizações religiosas, voluntários e movimentos sociais.
Nesta edição, o planejamento incluiu o apoio voluntário de 50 acadêmicos e de 100 integrantes de um grupo religioso, ampliando a capacidade de acolhimento e reforçando o caráter humanizado da ação.
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