TRE Amapá realiza retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2022
A alteração impactou a composição da Assembleia Legislativa do Amapá, resultando na mudança de uma das 24 cadeiras destinadas à bancada estadual
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou, na manhã desta terça-feira, 24 de fevereiro, a cerimônia de retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2022 para os cargos de deputado federal e deputado estadual. O procedimento ocorreu às 9h, na Sala de Audiências da Corte Eleitoral, no prédio-sede do Tribunal, em Macapá.
A medida foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos autos dos Recursos Ordinários Eleitorais nº 0601646-37.2022.6.03.0000 e nº 0601639-45.2022.6.03.0000, em razão da cassação dos mandatos e dos diplomas de José Carlos Carvalho Barbosa (Kaká Barbosa) e de Sonize Pimentel dos Santos, ambos do Partido Liberal (PL), além da anulação dos votos por eles recebidos nas eleições de 2022.
As decisões também aplicaram multa no valor de R$ 10 mil a cada um dos investigados por captação ilícita de sufrágio, com fundamento no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997, bem como a sanção de inelegibilidade, pelo prazo de oito anos subsequentes ao pleito, a José Carlos Carvalho Barbosa, Sonize Pimentel dos Santos, Guilherme Tavares da Silva e Ramon Ferreira de Souza, nos termos dos arts. 19 e 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.
Com a anulação dos votos, houve a necessidade de recálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário — fórmulas utilizadas para a distribuição das vagas nas eleições proporcionais. A alteração impactou a composição da Assembleia Legislativa do Amapá, resultando na mudança de uma das 24 cadeiras destinadas à bancada estadual.
Após o recálculo, foi proclamado o novo resultado da eleição proporcional para o cargo de deputado estadual no Amapá, sendo declarada a eleição de Arnóbio Flexa Nascimento, do Podemos, pelo critério da maior média entre os partidos que atingiram 80% do quociente eleitoral e cujo candidato obteve votação superior a 20% desse quociente. Não houve alteração nas cadeiras destinadas à Câmara dos Deputados.
A mesa da sessão de retotalização foi composta pelo presidente do TRE-AP, desembargador Carmo Antônio de Souza, que conduziu a cerimônia, pela procuradora regional eleitoral, Sarah Tereza Cavalcante, representante do Ministério Público Federal, e pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Amapá, Dr. Marcos Pires.
O procedimento foi acompanhado por representantes de partidos políticos, federações partidárias, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), imprensa e cidadãos interessados, garantindo ampla publicidade e transparência.
Durante a cerimônia, o presidente do TRE-AP destacou que a retotalização é instrumento previsto na legislação eleitoral e reafirma a segurança jurídica do processo democrático.
“Não é a primeira vez que a Justiça Eleitoral do Amapá realiza esse tipo de procedimento. Sempre que há decisão judicial que determine a anulação de votos nas eleições proporcionais, é necessário realizar o recálculo do quociente eleitoral para assegurar que a distribuição das vagas reflita fielmente as regras legais. Isso garante transparência, segurança jurídica e, sobretudo, legitimidade ao resultado que expressa a vontade popular”, afirmou o desembargador Carmo Antônio de Souza.
Logo após, o candidato eleito foi diplomado. A medida segue o que estabelece a Resolução TSE nº 23.677/2021, com as alterações introduzidas pela Resolução TSE nº 23.734/2024.
O relatório completo da retotalização e a respectiva memória de cálculo serão disponibilizados ainda hoje no portal oficial do TRE Amapá, assegurando transparência e acesso público às informações.
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