
Tribunal Regional Eleitoral - AP
RESOLUÇÃO Nº 306, DE 10 DE JULHO DE 2007
Extrato publicado no DOE nº 4063, de 06/08/2007, p. 19.
¹ Vide Lei nº 11.788, de 25/09/2008, que revogou a Lei nº 6.494, de 07/12/1977.
Tribunal Regional Eleitoral - AP
Extrato publicado no DOE nº 4063, de 06/08/2007, p. 19.
¹ Vide Lei nº 11.788, de 25/09/2008, que revogou a Lei nº 6.494, de 07/12/1977.
Horário de funcionamento dos cartórios eleitorais:
segunda a sexta, das 8h às 14h
Horário de funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário:
segunda a sexta, das 12h às 19h