Comitê Gestor de Proteção de Dados

2024

Até o momento não foram realizadas reuniões.

2023

Não foram realizadas reuniões no período.

2022

Não foram realizadas reuniões no período.

2021

- Resultados -

  • Decidido que o acesso aos bancos de dados do TSE será regulamentado pelo próprio TSE e não pelo STI do TRE-AP.
  • Relatórios às unidades do TRE só serão providos se os dados forem do TRE-AP.
  • TRE-AP deverá criar sua própria regulamentação para acesso ao banco de dados.
  • Enquanto a regulamentação não é estabelecida, um formulário no SEI alertará os responsáveis pela solicitação.
  • Será necessário cumprir a LGPD no tratamento dos dados solicitados à STI

- Resultados -

  • A Planilha LGPD - inventário de dados pessoais (processo SEI 0001059-57.2021.6.03.8000) foi aprovada.

Resolução CNJ n.º 363/2021 - Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Portaria n.º 58/2021 - Institui a Política de Privacidade de Dados

Portaria n.º 61/2021 - Estabelece os papeis de Agentes de Tratamento e de Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais

Portaria n.º 62/2021 - Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais

Lei n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Lei n.º 13.853/2019 - Altera a Lei n.º 13.709/2018.