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TRE-AP Portaria 004 2023 - Esta Portaria dispõe sobre a Política de Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

TRE-AP Portaria 062 2023 Estabelece diretrizes para a implantação da Lei nº 14.133 2021 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

TRE-AP Instrução Normativa 03 2023 Dispõe sobre as regras e procedimentos às Contratações Diretas realizadas por inexigibilidade e dispensa de licitação

TRE-AP Instrução Normativa 04 2023 Regulamenta o disposto no §3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

TRE-AP Instrução Normativa 13 2016 (Alterada pelas IN's 17 2018 e 6 2023) Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades às empresas contratadas pelo TRE-AP

TRE-AP Instrução Normativa 17 2018 Altera a Instrução Normativa 13 2016

TRE-AP Instrução Normativa 03 2018 Dispõe sobre as regras e diretrizes para a contratação e fiscalização de serviços no TRE-AP

TRE-AP SAO Plano de Contratações Pleitos 2024

TRE-AP CMP Plano Contratações Ordinário 2024

TRE-AP SAO Plano de Contratações Ordinário 2024

TRE-AP CMP Plano Contratações Pleitos 2024

TRE-AP CMP Plano de Compras Ordinário 2023

TRE-AP CMP Plano de Compras Ordinário 2022

TRE-AP CMP Plano de Compras Pleitos 2022

TRE-AP CSG Plano de Contratações Pleitos 2022

TRE-AP CSG Plano de Contratações Ordinário 2022

TRE-AP CSG Plano de Contratações Ordinário 2023

Dispõe sobre o procedimento de apuração de responsabilidade dos fornecedores que cometerem infrações administrativas no âmbito das contratações realizadas nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a eventual aplicação de penalidades, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP).

Altera dispositivo da Portaria Presidência nº 62, de 24 de março de 2023, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.