TRE-AP recebe premiação no “XI CONCILIAR É LEGAL” do CNJ na categoria de Tribunal Regional Eleitoral

A premiação no XI Conciliar é Legal foi conquistada através do inédito trabalho da Justiça Eleitoral na categoria de Tribunal Regional Eleitoral.

A premiação no XI Conciliar é Legal foi conquistada através do inédito trabalho da Justiça Eleitoral na categoria de Tribunal Regional Eleitoral.

A vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargadora Sueli Pini, participou da cerimônia do Prêmio Conciliar é Legal na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça-feira (05) em Brasília.

A premiação no XI Conciliar é Legal foi conquistada através do inédito trabalho da Justiça Eleitoral na categoria de Tribunal Regional Eleitoral (então a primeira vez incluído como categoria) com o programa de Conciliação Eleitoral no Estado do Amapá, prática voltada para solucionar conflitos entre coligações, fiscais de partidos, coordenadores, mesários e até eleitores, ocorridos em locais de votação no decorrer das eleições no 1° turno (dia 07) e no 2° (dia 28/10).

A Desa. Sueli Pini, coordenadora do programa na Justiça Eleitoral, então idealizado e proposto pela servidora Sônia Ribeiro, membro do Nupemec do TJAP, disse que nos dias atuais em que o tempo é urgente para todos e para tudo, não faz mais nenhum sentido ter apenas o processo judicial tradicional, sempre burocrático, lento, caro e em geral tardio e ineficaz para buscar a solução de controvérsias da vida de relação. "A palavra de ordem agora é desjudicializar através das práticas de resolução consensual dos conflitos e lides. É nisso que vamos trabalhar incansavelmente daqui para frente”, declarou.

Para o presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, a conciliação (judicial e pré- processual) é “elemento indutor da necessária transformação cultural da sociedade” e quem dela participa “já denota vinculação à cultura da paz e a intenção de difundí-la”. O ministro lembrou que durante sua gestão à frente da Advocacia-Geral da União (2007-2009), foram instituídas as câmaras de conciliação na Administração Pública, tornadas lei com o novo Código de Processo Civil (2015). “Tenho um histórico e um apreço muito grande por essa área. Precisamos realmente investir energia na cultura da pacificação”, disse.

O prêmio é concedido a juízes, tribunais e cidadãos que contribuíram para o fortalecimento da prática da conciliação no Judiciário brasileiro em 2018. A cerimônia de premiação ocorreu durante a primeira sessão plenária do CNJ de 2019, e o Prêmio Conciliar é Legal objetiva identificar, premiar e disseminar experiências que contribuem para a pacificação de conflitos, com rapidez, inovação e eficiência.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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32101-1506

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