Beatriz Belo

Em reunião por videoconferência no dia 31 de julho de 2020, a Presidente da Comissão de Auditoria das Urnas Eletrônicas, Juíza Alaíde Maria de Paula, em conjunto com os membros da comissão, discutiram alternativas para melhor operacionalização da auditoria das urnas nas eleições 2020, em obediência a todas as medidas de precaução e legislação regente.
Por conta da pandemia, a Presidente da Comissão, Juíza Alaíde Maria de Paula irá propor aos representantes de Partidos Políticos, representantes do Ministério Público Eleitoral e da OAB/AP, que sejam excluídas do sorteio, para a auditoria in loco, além das urnas das seções de difícil acesso, as urnas que se encontrem em zonas muito distantes da Capital, que necessitem do uso de aeronave para transporte ao local da auditoria. Assim, não será preciso contratar um avião como meio de transporte dos acompanhantes (fiscais de partidos, servidores e policiais) até a sede do TRE-AP, uma vez que nas aeronaves, comprovadamente, há maior probabilidade de transmissão da COVID-19, além de maior dispêndio de recursos públicos na contratação.

Essa possibilidade já está prevista na Resolução nº 23.603/2019, que autoriza restringir a abrangência dos sorteios a determinados Municípios ou Zonas Eleitorais, na hipótese da existência de localidades de difícil acesso (art. 58).

Objetivando acompanhar de perto o andamento dos trabalhos, a Dra. Alaíde determinou que, semanalmente, a Comissão se reúna para ajustar as condutas, determinando, ainda, o agendamento de uma reunião virtual com os representantes de partidos políticos e representantes do Ministério Público Eleitoral e OAB/AP no próximo dia 27 de agosto, onde será apresentado o cronograma dos trabalhos e ajustadas as condutas, com vistas a observância de todas as medidas de segurança por conta da Pandemia da Covid-19.Auditoria de urnas eletrônicas - Resolução nº 23.603/2019
O que é a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso?
A auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas fará a correspondência entre o voto assinalado na cédula eleitoral (voto manual) e o voto inserido na urna (voto eletrônico), no dia da votação, em condições normais de uso. O resultado dos votos digitados na urna confrontados com o resultado apresentado no boletim de urna impresso da urna deverá ser igual, atestando a lisura no processo de captação e totalização dos votos.

Como ocorre essa auditoria?

No sábado, véspera das eleições em sessão pública, cédulas de papel serão preenchidas pelos partidos políticos e por jovens convidados e, depois, inseridas nas urnas de lona.
No domingo, novamente em sessão pública, a preparação da auditoria terá início com a emissão dos relatórios da zerézima (comprovante da inexistência de votos) devidamente verificados e assinados pelo juiz eleitoral, partidos e coligações, Ministério Público, OAB, e demais entidades fiscalizadoras (artigo 5º da Resolução TSE nº 23.603/2019).
Nas tampas das urnas eletrônicas a serem auditadas, constará as respectivas quantidades de cédulas distribuídas. Então, essas os votos escritos nestas cédulas serão digitados nas urnas eletrônicas pelas equipes designadas.
Às 17h, o presidente da comissão de auditoria declarará encerrada a digitação das cédulas e a finalização da votação e determinará o início dos procedimentos de encerramento nas urnas eletrônicas para a apuração das urnas auditadas.
Para cada urna auditada, será registrada a quantidade de cédulas digitadas, o total de cédulas desconsideradas e justificativas digitadas, bem como o resultado da comparação dos votos da mídia de resultado com os votos inseridos. Serão emitidos, então, os relatórios dos boletins de urna.
Como são escolhidas as seções eleitorais para a realização do procedimento?
É realizado sorteio, pelo juiz de cada zona eleitoral, em cerimônia pública realizada no sábado, véspera da eleição.

A cerimônia de sorteio e a auditoria das urnas eletrônicas poderão ser acompanhadas por representantes de outras instituições e pelo cidadão?
Sim. Partidos políticos, OAB, Ministério Público, e demais entidades fiscalizadoras (artigo 5º da Resolução TSE nº 23.603/2019) serão comunicados sobre o dia e horário dos eventos e qualquer cidadão poderá acompanhá-los.
Verificação de autenticidade e integridade dos sistemas das urnas
O que é a verificação de autenticidade e integridade dos sistemas das urnas?

É uma modalidade de auditoria que visa legitimar a integridade dos sistemas dos softwares instalados nas urnas de votação. Essa auditoria acontece, no dia das eleições, antes do início da votação, em seções eleitorais sorteadas na véspera do pleito. A auditoria poderá ser acompanhada diretamente por qualquer interessado, partidos políticos, OAB, Ministério Público e demais entidades fiscalizadoras (artigo 5º da Resolução TSE nº 23.603/2019).

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