Nesta quarta-feira (6) o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgou Prestação de Contas nº 1467-75, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), de relatoria da Juíza Elayne Koressawa. O PTB foi intempestivo na prestação de contas, além de não apresentar os extratos bancários e não ter aberto conta bancária específica para as movimentações financeiras de campanha.

Dadas as irregularidades, a relatora, Juíza Elayne Koressawa, votou pela desaprovação das contas e pela perda das quotas do fundo partidário pelo período de 12 meses, destacando que a não prestação de contas consiste na irregularidade mais gravosa quando comparada à desaprovação, pois impossibilita por completo a atuação da Justiça Eleitoral no papel de fiscal da higidez da movimentação financeira de campanha.

No outro processo julgado, o Juiz Ernerto Collares deferiu a criação de diretórios municipais do Partido da Solidariedade no Amapá.

Já no Embargo de Declaração Contra a Decisão proferida na Prestação de Contas nº 233-34, o relator negou provimento aos embargos, mantendo a decisão anterior que suspendia o recebimento das quotas do fundo partidário pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

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