Na sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), realizada na última quinta-feira (20), o Pleno do TRE-AP aprovou o acesso limitado dos servidores terceirizados ao Sistema de Eleitor On-Line (ELO). A iniciativa visa agilizar o serviço de revisão biométrica, que ocorre em Macapá e no município de Santana.

De acordo com o Presidente do TRE-AP, Desembargador Raimundo Vales, o acesso é limitado por conta das informações sigilosas sobre os eleitores. Mas ele destacou que a ação dinamizará os procedimentos de revisão biométrica.  

Com o objetivo de melhor atender o eleitor durante o processo de revisão obrigatória, o TRE-AP contratou 70 funcionários terceirizados, sendo 60 para Macapá e 10 para o município de Santana. Eles foram treinados por técnicos do Tribunal e já executam o serviço desde maio de 2013.

Para realizar o recadastramento digital obrigatório, o eleitor deve estar de posse de documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor.

O ELO

De acordo com a titular da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI-TRE), Elinete Freitas, o ELO foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é utilizado pelos TRE’s de todo o Brasil. 

As atividades que serão executadas pelos terceirizados, através do ELO são: Consulta Eleitor, Coleta de fotos e digitais, emissão de guias, formulários e multas. Ou seja, ações específicas para os procedimentos da revisão biométrica. Os demais serviços ficarão sob a responsabilidade dos servidores efetivos da Justiça Eleitoral.

Postos de atendimento e sanções aos que não efetuarem a revisão

Na capital amapaense, o atendimento ocorre no prédio do TRE-AP, de 8h às 17h. Na sede do INSS e Comando da PM, das 14h às 18h. Receita Federal das 8h às 14h, Seed e unidades Super Fácil no horário de 8h às 18h. Já em Santana, o eleitor deve se dirigir ao Fórum ou ao Super Fácil do município de 8h às 18h. No final de julho de 2013, a revisão biométrica será estendida aos outros municípios amapaenses.

O cidadão que não realizar a revisão biométrica terá o Título de Eleitor cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. O cancelamento implica também no impedimento de matrícula em instituições de ensino superior e impedimento de posse em cargo público, no caso de aprovação por concurso.

Serviço:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Assessoria de Comunicação e Marketing

Elton Tavares

Fones: 2101-1504/8406-4977/91474038

Site TRE-AP: www.tre-ap.jus.br

Twitter: @TREAmapa