TRE Amapá reúne com representantes da segurança pública
Evento buscou definir plano de trabalho integrado durante as eleições
Nesta segunda-feira, 26/09, no auditório da Escola Judiciaria Eleitoral, a Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, TRE-AP, reuniram com representantes da SEJUSP, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, CTMAC, Exército e Capitania dos Portos para definir um plano de trabalho integrado de segurança pública durante o primeiro turno das eleições 2022.
Além de apresentar o papel de cada uma das entidades, os participantes discutiram a instalação de um comitê para é solucionar eventuais situações sensíveis que possam ocorrer no dia do pleito, bem como, facilitar o contato direto e imediato com toda a equipe técnica.
Na ocasião, o Tribunal apresentou a portaria conjunta com a Secretaria de Segurança Pública que regulamenta a “Lei Seca”.
O ato normativo proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, no âmbito do estado do Amapá, em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, trailers, hotéis e demais estabelecimentos comerciais e similares, além de locais abertos ao público.
A determinação é válida para o período das 22h do dia 1º às 18h do dia 2 de outubro.
Para o Corregedor do TRE/AP, João Lages, “A portaria é uma medida preventiva para garantir a ordem e a tranquilidade no dia das eleições, além de propiciar a segurança das eleitoras e eleitores, para que também possam exercer sua cidadania de forma consciente”.
O descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência previsto no art. 347 da Lei n. 4.737/65 (Código Eleitoral). Alerte-se a população que se apresentar publicamente em estado de embriaguez constitui contravenção penal (art. 62 da Lei das Contravenções Penais) e que promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais constitui crime (art. 296 do Código Eleitoral).
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