O Termo de Cooperação Judiciária assinado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a Prefeitura de Serra do Navio objetiva estabelecer parceria e cooperação para a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) no município.

Os PID’s serão instalados em espaços físicos adequados que possibilitem o acesso ao atendimento judiciário, realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e outros colaboradores da Justiça por sistema de videoconferência, além do acesso ao Balcão Virtual, plataforma de atendimento jurídico virtual.

O TRE Amapá é responsável por fornecer equipamentos de áudio e vídeo (câmeras) para as atividades, treinar o pessoal disponibilizado pelo município para atender os cidadão e cidadãs que buscarem os pontos. Cabe à prefeitura de Serra do Navio, fornecer o local adequado para o funcionamento do PID, os computadores, além de mobiliário e o pessoal de apoio.

O presidente do TRE Amapá, desembargador João Lages, destaca que o projeto de instalação dos PID’s é parte do Plano de Gestão do biênio 2023-2025.

“A meta é levar os Pontos de Inclusão Digital às comunidades e localidades mais isoladas do Amapá. A tecnologia é uma aliada da Justiça Eleitoral, no entanto é preciso que todos tenham acesso aos recursos e ferramentas virtuais disponíveis”, disse o desembargador João Lages.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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