Encerra nesta sexta-feira, 5, o prazo da Janela Partidária, período em que é possível a desfiliação partidária e filiação em outro partido sem o risco de perder o mandato.

A janela partidária está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais). Este ano o Janela vale apenas para o cargo de vereador, tanto aqueles que vão buscar a reeleição quanto para aqueles que pretendem concorrer à prefeitura. O benefício não abrange outros cargos, como deputados federal e estadual, visto que não há eleição para estes cargos em 2024.

A desfiliação partidária acontece com a comunicação, por escrito, ao órgão partidário municipal, e posteriormente à autoridade judicial eleitoral, da intenção de desligar-se do partido.

• Janela partidária: vereadoras e vereadores eleitos de todo o Amapá poderão trocar de partido por 30 dias