RESUMO: O TRE-AP e o TJAP realizaram o evento "Protocolo de Violência contra Magistradas e Servidoras" para combater a violência contra mulheres nas instituições. Foram assinados dois termos de cooperação que implementam medidas protetivas de apoio às colaboradoras dos Tribunais.

Nesta terça-feira, 16, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizaram o evento "Protocolo de Violência contra Magistradas e Servidoras". Durante o evento, foi celebrada a assinatura de dois Termos de Cooperação Técnica entre os tribunais com o intuito de combater a violência doméstica e familiar nestas instituições.

O evento integra o Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra magistradas, servidoras, estagiárias e funcionárias terceirizadas do TRE Amapá, o programa "Proteger & Empoderar: Juntas Contra a Violência".

"Todas as colaboradoras do Poder Judiciário, independentemente se serem juízas ou servidoras do quadro, de forma geral, merecem essa proteção. E hoje estamos deixando de forma muito clara que estamos garantindo isso. Para o TRE estamos trazendo essas medidas que reforçam o compromisso com todas essas mulheres", comentou o desembargador Carmo Antônio de Souza.

A solenidade cumpre a recomendação do CNJ de nº 102/2021, reafirmando o compromisso dos órgãos parceiros com as diretrizes nacionais e com a melhoria contínua do ambiente de trabalho.

"No TRE Amapá temos como parte da nossa programação anual as campanhas de combate ao assédio e também a violência doméstica. Eventos como esse são importantes para que assuntos difíceis de serem tratados sejam colocados em pauta, transpondo a barreira da vergonha, do medo e qualquer outra que possa fortalecer a violência doméstica", falou durante o evento Elinete Freitas, membro da comissão de combate ao assédio sexual e assédio moral do TRE Amapá.

Compuseram o dispositivo de honra o vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, que também é coordenador estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar do TJAP, o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, a juíza auxiliar da presidência do TJAP, Marina Lustosa e a ouvidora da mulher do TJAP, Elayne Cantuária.

Termos de Cooperação entre os Tribunais

Durante o evento foram assinados dois Termos de Cooperação entre os tribunais. O primeiro foi referente à recomendação nº 102, de 19 de agosto de 2021 do CNJ, que expediu para que todos os Tribunais adotem o “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento à violência praticada em face de Magistradas e Servidoras”.

Proteger e Empoderar

Em março deste ano o TRE Amapá aprovou a Resolução 588, que trata do programa “Proteger e Empoderar: juntas contra a violência”, voltado para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras, colaboradoras e estagiárias da Justiça Eleitoral amapaense.

O projeto segue a Recomendação CNJ n° 102/2021, que orienta a adoção de medidas para o combate a esse tipo de violência no âmbito do Poder Judiciário.

A instituição de um Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à violência Doméstica e Familiar contra as mulheres que compõem o judiciário, tem o propósito de assegurar um ambiente livre de violência, acolhedor e respeitoso, além de promover a sensibilização sobre a importância do tema, a detecção precoce dos casos e o amparo as vítimas.

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