Nesta quinta-feira, 5, o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Carmo Antônio de Souza, e a equipe da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral estiveram nos municípios de Cutias do Araguari e Itaubal. Durante a visita, a Comissão repassou orientações do que é permitido ou não aos partidos, federações, candidatos e candidatas que estão concorrendo aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito.

“A nossa intenção, em especial, é trazer os esclarecimentos aos candidatos e candidatas aos cargos majoritários e proporcionais. O objetivo é realizar eleições transparentes, respeitando a vontade do eleitor”, comentou o presidente do TRE-AP.

Representando a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Amapá, juiz Luís Guilherme Conversani, participou das ações e destacou a importância do diálogo entre o TRE-AP e os candidatos dos municípios.

“Estamos abrindo esse espaço para criar um diálogo com os partidos e candidatos e procurar esclarecer as dúvidas sobre o que pode e não pode na propaganda eleitoral. Estamos indo nos municípios para constar o resultado destas ações pedagógicas e verificar que cada candidato está respeitando a legislação vigente”, informou o presidente da Comissão.

Também participou das reuniões, junto com o presidente em exercício e o presidente da comissão, o juiz titular da 10ª ZE, Eduardo Navarro.

“É importante que estejamos perto nestas ações, pois podem ocorrer demandas judiciais de propaganda irregular em Itaubal e Cutias e é na 10ª Zona Eleitoral que serão julgadas. O Cartório Eleitoral da 10ª ZE está aberto, inclusive em regime de plantão para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular”, informou Navarro.

Termo de Compromisso Eleitoral

Durante as reuniões nos municípios de Cutias e Itaubal o TRE Amapá, partidos e candidatos assinaram um Termo de Compromisso Eleitoral para reafirmar os deveres para seguir a legislação até o final do pleito e orientar cabos eleitorais e eleitores.

“Para uma campanha mais ética, sustentável e para seguir as diretrizes legais fincamos este termo com os candidatos. Mas é necessário que cada candidato busque estudar e conhecer a lei eleitoral para que tenhamos uma eleição limpa e transparente”, comentou o presidente da comissão.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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