O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) reafirma seu compromisso com a cidadania e a inclusão ao instituir o Comitê para Promoção e Implementação de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas, conhecido como Comitê da Pessoa Idosa. O objetivo é fortalecer ações que assegurem os direitos desse público, garantindo atendimento humanizado, acessível e respeitoso.

A iniciativa está alinhada à Resolução CNJ nº 520/2023, que dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades, e também à Lei nº 8.842/1994, que institui a Política Nacional do Idoso e o Conselho Nacional do Idoso. Esses instrumentos reforçam a importância de proteger e ampliar os direitos das pessoas idosas em todas as esferas da sociedade.

No âmbito da Justiça Eleitoral, o TRE Amapá mantém canais de atendimento específicos para acolher as demandas desse eleitorado, assegurando prioridade no atendimento e acesso a informações claras sobre seus direitos.

Todas as ações, legislações e canais de contato do Comitê da Pessoa Idosa podem ser acessados neste link.

O TRE Amapá também lançou a Cartilha Digital de Valorização da Pessoa Idosa, com foco na garantia e no fortalecimento dos direitos eleitorais desse público. Confira:https://www.tre-ap.jus.br/comunicacao/editais_e_avisos/cartilha-digital-pessoa-idosa-seus-direitos-na-justica-eleitoral-e-na-sociedade/@@display-file/file/Cartilha%2520-%2520Pessoa%2520Idosa.pdf

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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