Eleitoras e eleitores têm até o dia 6 de maio para emitir o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral para participar das Eleições 2026. O alerta é da juíza titular da 14ª Zona Eleitoral de Macapá, Alaíde de Paula.

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para novas solicitações relacionadas ao pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro. A medida segue a Lei nº 9.504/1997, que determina o encerramento do cadastro 150 dias antes das eleições.

Segundo a magistrada, quem estiver com o título cancelado ou irregular não poderá votar e ainda poderá enfrentar outras restrições legais, como impedimentos em atos da vida civil.

Justiça Eleitoral itinerante

Atualmente, a 14ª Zona Eleitoral de Macapá reúne 90.435 eleitores e também atende o Arquipélago do Bailique, que possui 4.721 eleitores. Para ampliar o acesso aos serviços, a Justiça Eleitoral realiza atendimento itinerante na região.

Nesta semana, os atendimentos ocorrem na Vila Progresso, no posto avançado do Tribunal de Justiça do Amapá. Na quinta-feira, a equipe estará na Comunidade do Livramento, na Escola Nair Cordeiro Pontes, onde a seção eleitoral foi desativada devido a dificuldades logísticas causadas pela variação das marés.

Na sexta-feira, 10, o atendimento será realizado na Comunidade do Arraiol, na Escola Rosa Sarges, novo local de votação para eleitores transferidos do Livramento.

Além dos serviços eleitorais, a ação também tem caráter educativo, orientando a população sobre mudanças nos locais de votação. A Justiça Eleitoral destaca que os eleitores podem solicitar a alteração do local, caso não desejem votar na nova seção.

O TRE Amapá reforça a importância de regularizar a situação dentro do prazo para garantir o direito ao voto e evitar impedimentos nas Eleições 2026.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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