Nesta segunda-feira, 16 de junho, a juíza Alaíde de Paula, titular da 14ª Zona Eleitoral de Macapá, representou o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) no Encontro pelo Respeito Autista, realizado no auditório Antônio Queiroga, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap).

A programação reuniu autoridades, profissionais da saúde, educação, representantes de instituições e familiares, com o objetivo de dar visibilidade aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e destacar conquistas voltadas à inclusão e ao respeito à diversidade.

Durante sua participação, a juíza Alaíde de Paula ressaltou as garantias asseguradas pela legislação eleitoral às pessoas com autismo. Entre elas, o direito à preferência na fila de votação, mediante simples declaração ao presidente de mesa no dia da eleição – sem necessidade de inscrição prévia ou apresentação de laudo médico. A carteira de identificação da pessoa com autismo, embora não obrigatória, pode auxiliar nesse reconhecimento.

Outro direito importante é o acompanhamento na cabine de votação. Pessoas com TEA podem votar com o auxílio de uma pessoa de sua confiança, autorizada inclusive a digitar os números na urna eletrônica, medida prevista para assegurar autonomia e acessibilidade no exercício do voto.

“Garantir o direito ao voto com dignidade, autonomia e acolhimento é essencial para a construção de uma democracia verdadeiramente inclusiva. A Justiça Eleitoral tem um papel fundamental nesse processo, e cabe a nós, operadores do direito, promover a informação e o respeito à cidadania de todas as pessoas, inclusive aquelas com autismo”, destacou a magistrada.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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