O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Carmo Antônio de Souza, e o Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Agostino Silvério, participaram da 1ª Reunião Preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada de forma presencial na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).

A reunião teve como objetivo discutir as políticas e os programas em execução no âmbito do Poder Judiciário, bem como acompanhar o desenvolvimento da Estratégia Nacional 2021-2026. O evento antecede o Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado nos dias 1º e 2 de dezembro deste ano, em Florianópolis (SC), reunindo presidentes, corregedores e representantes dos tribunais de todo o país.

Na solenidade de abertura, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância do evento como espaço de avaliação de políticas públicas, de intercâmbio de boas práticas e de monitoramento transparente das Metas Nacionais do Judiciário.

Segundo o ministro, somente em 2023 foram distribuídos cerca de 26 milhões de processos e julgados praticamente o mesmo número. Em 2024, até o momento, o Judiciário já distribuiu 28 milhões e julgou 29 milhões de ações. Ele ressaltou ainda que o cumprimento da Meta 1, com um índice de 105,25%, revela a confiança da sociedade na Justiça brasileira.

CNJ celebra 20 anos de criação

O evento também marcou as celebrações pelos 20 anos do Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004. O vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou o papel transformador do CNJ na administração do Judiciário, promovendo mais transparência, eficiência e proximidade com a sociedade.

Para o ministro, ao longo dessas duas décadas, o CNJ consolidou-se como órgão formulador e coordenador de políticas públicas do sistema de justiça, afastando-se da concepção inicial de órgão meramente disciplinar.

“O Conselho fortaleceu a magistratura como essência do Judiciário, sem abrir mão de seu compromisso com a transparência e a boa governança”, afirmou o ministro.

Durante a reunião, os representantes dos tribunais também tiveram a oportunidade de apresentar sugestões, tirar dúvidas e compartilhar experiências, abordando temas como transformação digital, gestão estratégica e sustentabilidade.

O presidente do TRE Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, destacou a relevância da reunião como instrumento de alinhamento institucional e fortalecimento da atuação conjunta dos tribunais.

“Eventos como este são fundamentais para que possamos avaliar os avanços já alcançados, corrigir rotas e alinhar esforços em prol de uma Justiça mais célere, moderna e acessível. O diálogo nacional fortalece o sistema como um todo e reforça o compromisso com a entrega de resultados à população”, afirmou o presidente.

Já o Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Agostino Silvério, frisou a importância da atuação da Corregedoria dentro do contexto das Metas Nacionais.

“A Corregedoria tem papel decisivo no cumprimento das metas, sobretudo aquelas voltadas à celeridade processual e à efetividade dos julgamentos. A participação neste encontro permite que compartilhemos desafios, identifiquemos boas práticas e implementemos soluções mais eficientes em nossas rotinas”, pontuou o corregedor.

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