O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) deu mais um passo na promoção de ações de responsabilidade social. Por meio da Portaria nº 263/2025, publicada em 27 de novembro, a Corte instituiu a concessão de folga em dobro para servidores, servidoras e colaboradores terceirizados que realizarem doação voluntária de sangue em hemocentros ou unidades de coleta oficialmente reconhecidas.

Com a medida, o Tribunal amplia o incentivo à solidariedade ao oferecer um dia de descanso adicional, além daquele já assegurado pela legislação. A iniciativa também está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e à legislação brasileira que reconhece a importância estratégica da manutenção de estoques adequados de sangue.

Como funciona o benefício

A partir da publicação da portaria, quem realizar doação voluntária de sangue terá direito a mais um dia de folga, além do instituído por lei, distribuído da seguinte forma:

• 1º dia: garantido por lei (Lei nº 8.112/90 e CLT), referente ao dia da doação, destinado à recuperação do doador;
• 2º dia: folga institucional complementar, concedida pelo TRE-AP como reconhecimento ao ato altruísta, que poderá ser usufruída em até 30 dias.

O benefício poderá ser utilizado uma vez a cada 90 dias, conforme recomendações do Ministério da Saúde e dos hemocentros. A política também contempla estagiárias e estagiários do Tribunal.

A portaria está disponível no link: https://www.tre-ap.jus.br/comunicacao/editais_e_avisos/portaria-presidencia-no-263-2025-tre-ap-pres-acpres-aspres/@@display-file/file/SEI_1026412_Portaria_Presidencia_263.pdf

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