O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) deu mais um passo importante para a responsabilidade social responsabilidade social. Por meio da Portaria nº 263/2025, foi instituída a concessão folga   para servidores, servidoras e colaboradores terceirizados que realizarem doação voluntária de sangue em hemocentros ou unidades de coleta oficialmente reconhecidas.

A iniciativa é um incentivo do Tribunal com práticas solidárias e com a valorização de ações que impactam diretamente a sociedade. A medida também está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e à legislação brasileira que reconhece a importância estratégica da manutenção de estoques adequados de sangue.

Como funciona o benefício

A partir da publicação da portaria, quem realizar doação voluntária de sangue terá direito a até dois dias de folga, distribuídos da seguinte forma:

• 1º dia – referente ao dia da doação, conforme já previsto na legislação federal (Lei nº 8.112/90 e CLT);
• 2º dia – folga institucional complementar, destinada à recuperação e ao reconhecimento do ato altruísta, que poderá ser usufruída em até 30 dias.

Além disso, o direito poderá ser exercido uma vez a cada 90 dias, conforme orientações do Ministério da Saúde e dos hemocentros. A política também se estende às estagiárias e aos estagiários do TRE-AP.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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