Juíza da 2ª Zona Eleitoral ministra palestra sobre direitos da criança e do adolescente em escola do Distrito de Lourenço, município de Calçoene
A atividade integra a programação da Justiça Eleitoral no município, que também marcou a inauguração do Ponto de Inclusão Digital (PID) na localidade
Na quinta-feira, 16, a titular da 2ª Zona Eleitoral, juíza Stella Ramos, ministrou a palestra “Direitos da Criança e do Adolescente” na Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, localizada no Distrito de Lourenço, município de Calçoene. Durante a apresentação, a magistrada destacou o papel do Poder Judiciário na garantia e proteção dos direitos desse público, além de abordar temas como o combate ao trabalho infantil, as inovações adotadas pelo Judiciário e a atuação da Justiça Eleitoral na promoção e proteção do direito ao voto.
A juíza iniciou a palestra abordando a Constituição Federal de 1988, ressaltando os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade e outros direitos fundamentais. Em seguida, a juíza Stella Ramos apresentou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando a importância da lei na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
No âmbito da Justiça Eleitoral, a magistrada falou sobre o título eleitoral, destacando os eleitores facultativos e obrigatórios, e alertou sobre problemas que podem surgir caso o eleitor maior de 18 anos não realize o alistamento, como dificuldades na emissão de documentos (passaporte, CPF) e na matrícula em instituições de ensino superior.
A juíza também explicou sobre a estrutura da Justiça Eleitoral do Amapá, a composição da Corte Eleitoral e o papel do Tribunal no planejamento e realização das eleições. Aproveitou, também, para compartilhar curiosidades sobre as ações itinerantes do Tribunal, a primeira eleição com o uso integral das urnas eletrônicas, e informou os endereços da sede do Tribunal e dos cartórios eleitorais.
Além disso, apresentou a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-AP) e o Laboratório de Inovação do TRE-AP (Lab-In/TRE-AP), um ambiente voltado ao desenvolvimento de ações de inovação no ambiente da Justiça Eleitoral amapaense, do qual é presidente.
O presidente do TRE-AP, desembargador Carmo Antônio de Souza, o corregedor eleitoral, desembargador Agostino Silvério, e servidores da Presidência e da Corregedoria do Tribunal acompanharam a ação.
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