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TRE-AP disponibiliza ferramenta para acompanhamento de Requerimentos de Declaração de Elegibilidade
Cidadãs e cidadãos, partidos políticos, advogadas, advogados, candidatas, candidatos e demais interessados poderão consultar, de forma prática e transparente, as informações referentes aos processos de Requerimento de Declaração de Elegibilidade
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) disponibilizou, em seu portal institucional, ferramenta destinada ao acompanhamento público e individualizado dos processos ajuizados na classe Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE).
A medida atende ao disposto no § 13 do art. 9º-B da Resolução-TSE nº 23.609/2019 e tem como objetivo ampliar a transparência e facilitar o acesso da sociedade às informações relacionadas aos processos de declaração de elegibilidade no âmbito da Justiça Eleitoral.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e homologada durante o Teste em Campo dos Sistemas de Candidaturas (TCCAND2026), realizado no período de 13 a 17 de abril de 2026. O sistema já está disponível ao público na página das Eleições 2026 e também passou a integrar os canais de acesso disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
Com a disponibilização da funcionalidade no portal do TRE-AP, cidadãs e cidadãos, partidos políticos, advogadas, advogados, candidatas, candidatos e demais interessados poderão consultar, de forma prática e transparente, as informações referentes aos processos de Requerimento de Declaração de Elegibilidade.