O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizará, na próxima segunda-feira (30), uma nova cerimônia de retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2022, referente ao cargo de deputado estadual. O procedimento ocorrerá às 16h30, no Auditório da Escola Judiciária Eleitoral, conforme previsto no Edital nº 1/2026.

A medida decorre de determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o julgamento dos Recursos Ordinários nº 0601666-28.2022.6.03.0000, 0601667-13.2022.6.03.0000, 0601644-67.2022.6.03.0000, 0601652-44.2022.6.03.0000 e 0601653-29.2022.6.03.0000, na 5ª Sessão Ordinária Virtual de 06.03 a 12.03.2026, que determinou a cassação dos diplomas de suplentes de deputado estadual de Fábio Wilson Moreira Jucá, Melque da Costa Lima e Zilma Correa Balieiro dos Santos e da anulação, para todos os fins, dos votos por eles obtidos nas Eleições de 2022, além da aplicação de multa e declaração de inelegibilidade.

Com a exclusão desses votos, será necessário realizar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, procedimento técnico que redefine a distribuição das vagas entre os partidos.

A cerimônia será pública e tem como objetivo garantir transparência e segurança jurídica ao cumprimento das decisões judiciais, reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral com a lisura e a regularidade do processo eleitoral.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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