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Presidente do TRE Amapá participa de seminário sobre Justiça Militar e Tribunal Penal Internacional, em Brasília
Evento promovido pelo Superior Tribunal Militar reúne especialistas para debater o Estatuto de Roma, crimes de guerra, genocídio e cooperação internacional na área penal.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Carmo Antônio de Souza, participa, nos dias 14 e 15 de outubro de 2026, em Brasília (DF), do seminário Justiça Militar e o Tribunal Penal Internacional, promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM).
O encontro propõe reflexões sobre questões jurídicas relacionadas ao Estatuto de Roma, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002.
A cerimônia de abertura aconteceu no Auditório Ministro Ten Brig Ar Cherubim Rosa Filho, localizado no térreo do edifício-sede do STM. Com o tema “Diálogos para um mundo mais justo”, o seminário reúne autoridades e especialistas para discutir aspectos do direito penal internacional e os mecanismos de responsabilização por crimes de maior gravidade.
A programação do primeiro dia incluiu conferência de abertura do ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas, além de painéis sobre os critérios de admissibilidade do Tribunal Penal Internacional (TPI), a complementaridade entre jurisdições, a responsabilidade por crimes de guerra e o crime de agressão.
No segundo dia, 15 de outubro, os debates abordam crimes de guerra e genocídio, medidas de cooperação solicitadas pelo TPI em matéria de investigação e as vítimas de conflitos armados. O encerramento contará com palestra da professora Jeanne Sulzer, especialista em Direito Penal Internacional na Sciences Po Paris.
O Estatuto de Roma constitui a base jurídica do Tribunal Penal Internacional, instituição responsável por julgar indivíduos acusados de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão, observadas as condições de competência e admissibilidade previstas no próprio tratado.
Transmissão: o seminário foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do Superior Tribunal Militar no YouTube: https://www.youtube.com/live/iZP0q27nxOI?si=gNdY2_FSJRcilo3v