Instrução Normativa nº 10, de 10 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução TSE nº 22.901, de 12 de agosto de 2008, e tendo em vista o contido no PA nº 0001685-81.2018.6.03.8000,

RESOLVE:

Artigo 1º Os incisos II, IV e V do artigo 10 da Instrução Normativa nº 04, de 26 de março de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 10. ............................

[...]

II – 10 (dez) horas nos sábados;

[...]

IV – 10 (dez) horas, no sábado, véspera do dia das eleições;

V – 15 (quinze) horas, no domingo, dia das eleições, apuradas a partir das 05h00 (cinco horas) até uma hora após a totalização dos resultados."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE