Portaria da Presidência nº 116, de 20 de abril de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte, e 

 CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.495/2016, institui o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) e define normas gerais para sua utilização no âmbito da Justiça Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º -  Instituir Comissão com vistas à alteração da Resolução TRE/AP nº 439/2013, de modo a incluir a utilização do referido cartão de pagamento no âmbito do Tribunal Regional do Amapá. 

Art. 2º Designar para compor a Comissão os servidores abaixo nominados:

- Dilma Célia de Oliveira Pimenta - (Presidente);

- Maria Farias de Almeida - (Membro);

- Lucélia Cunha Moraes - (Membro); 

Art. 3º A Presidente da Comissão convocará as reuniões sempre que necessário.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.