Portaria da Presidência nº 46, de 08 de fevereiro de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO

Art. 2º Conceder ao servidor da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 13.317, de 21 de julho de 2016 e regulamentado pela Portaria Conjunta STF nº 2, de 5 de agosto de 2016, publicada no DOU em 10 de agosto de 2016, conforme abaixo discriminado:

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - GRADUAÇÃO

Art. 3º Publique-se e registre-se.