Portaria Presidência nº 2, de 08 de janeiro de 2018

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XLII do art. 16 do Regimento Interno desta Corte, e 

Considerando a extinção de zonas eleitorais determinada pela Resolução TRE-AP nº 507/2017, em cumprimento à Resolução TSE nº 23.520/2017, alterada pela Resolução TSE nº 23.522/2017;

Considerando a necessidade de se estabelecer procedimentos relativos ao remanejamento dos cargos efetivos e dos servidores ocupantes dos cargos efetivos atualmente lotados nas zonas eleitorais extintas; e

Considerando o contido nos Processos Administrativos nºs 0001314-54.2017.6.03.8000 e no 0003184-37.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

 Art. 1^o  Os 3 (três) cargos efetivos de Analista Judiciário - Área Judiciária, lotados nas Zonas Eleitorais extintas pela Resolução TRE-AP nº 507/2017, serão remanejados da seguinte forma:

 a) 1 (um) cargo para a 2ª Zona Eleitoral, sediada no munícipio de Macapá;

b) 1 (um) cargo para a  6ª Zona Eleitoral, sediada no munícipio de Santana;

b)  1 (um) cargo para a 10ª Zona Eleitoral, sediada no munícipio de Macapá;

Parágrafo único. Os claros de lotação decorrentes do remanejamento de que trata o caput deste artigo serão preenchidos por concurso de remoção, a pedido.

 Art. 2º Os 3 (três) cargos efetivos de Técnico Judiciário - Área Administrativa,  lotados nas Zonas Eleitorais extintas pela Resolução TRE-AP nº 507/2017, ficam remanejados, respectivamente, para as zonas eleitorais que as integraram, e os servidores que os ocupam devem ser lotados nos postos de atendimento temporários correspondentes.  

 Art. 3º A lotação dos cargos efetivos nas zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, após a aplicação do disposto nos arts. 1º e 2º desta Portaria,  é a disposta no Anexo I desta Portaria.

 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

 Anexo I