RESOLUÇÃO Nº 145, DE 12 DE MAIO DE 1998

Resolvem os Excelentíssimos Senhores Juízes Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, à unanimidade, conhecer da consulta, e, no mérito, julgá-la prejudicada face à existência de decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE sobre a matéria, nos termos do voto do Juiz Relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Dôglas Evangelista (Presidente), Mello Castro, Dolzany Costa, Sueli Pini, Rommel Araújo (Relator), Milton Filho e Clacy Santana. Presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. João Bosco Araújo Fontes Júnior.

Sala das Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 12 de maio de 1998.

Juiz DÔGLAS EVANGELISTA RAMOS

Presidente

Juiz ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

Relator

Dr. JOÃO BOSCO ARAÚJO FONTES JÚNIOR

Procurador Regional Eleitoral