Resoluções 2023

Resoluções Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 586, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Regulamenta o procedimento operacional padrão para fins de implementação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.

RESOLUÇÃO Nº 580, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera a Resolução TRE/AP nº 569, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.