Sessão Itinerante: Pleno do TRE-AP julga processos diretamente do município de Amapá
Estudantes e moradores do município acompanharam de perto as decisões do colegiado
“Quem sabe, desta experiência, possam surgir futuros advogados, juízes, promotores e outras vocações da carreira jurídica”, disse o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador João Lages, na abertura da 30ª Sessão Judiciária itinerante realizada nesta quinta-feira, 18, no município de Amapá, na Escola Estadual Vidal de Negreiros, que reúne os alunos da instituição e população local.
A sessão possibilitou aos jovens uma noção de como os julgamentos são conduzidos pela Corte Eleitoral do Amapá, a relevância dos temas e aspectos que podem impactar no cenário político e econômico do estado. No auditório da escola, os olhares atentos e curiosos dos alunos acompanharam o julgamento de cada item da pauta. O presidente aproveitou para destacar a importância do papel da juventude na política, chamando a atenção para as Eleições Municipais de 2024 e o prazo final do Cadastro Eleitoral.
“O que presenciamos hoje nessa escola é a energia desses jovens, com idades entre 16 e 17 anos, que representam os eleitores do presente e estão plenamente conscientes do papel que irão desempenhar nesse pleito”, disse.
A sessão itinerante visa aproximar a Justiça Eleitoral do jurisdicionado, dando a oportunidade para a que a população amapaense possa acompanhar os atos e ações do Tribunal.
O município de Amapá está localizado há 299,5 km de Macapá, capital do estado. A Justiça Eleitoral atende o município por meio da 1ª Zona, que contempla ainda Calçoene e Pracuúba, e possui 20.080 eleitores aptos ao voto. O juiz Marck William, titular da 1ª Zona Eleitoral, acompanhou a sessão e demais ações itinerantes do Tribunal, juntamente com o promotor de Justiça do Amapá, Hélio Furtado.
A sessão
O primeiro item julgado, o Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais Nº 0600029-71.2024.6.03.0000, de relatoria do juiz Paulo Madeira, trata de solicitação requerida por um candidato às eleições de 2014 para a regularização das contas, que teve não prestadas por meio do acordão TRE nº 5091/2015. O Núcleo de Contas Eleitorais e Partidárias (NACEP) opinou pelo deferimento da regularização, entendimento seguido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
À unanimidade, o Pleno do TRE Amapá deferiu o pedido de regularização do candidato, referentes às eleições de 2014.
O juiz Paulo Madeira aproveitou a oportunidade para saldar os estudantes que prestigiaram o evento.
“Espero que a participação nessas sessões seja um estímulo para que alguns desses jovens queiram ingressar pela carreira jurídica e queiram participar de algum modo desses processos importantes para que mantenhamos uma democracia sólida em nosso país ”, afirmou o juiz.
No último item da pauta, o Agravo de Execução Penal Nº 0600088-87.2023.6.03.0002, de relatoria da juíza Paola Julien Santos, a Corte Eleitoral, de forma unânime, conheceu e deu provimento ao recurso.
“O sujeito foi condenado criminalmente a uma pena de 4 anos de prisão, nesse caso, por transportar eleitores”, concluiu o presidente e alertou os jovens em relação ao transporte de eleitores no dia da votação, que só pode ser realizado pela Justiça Eleitoral.
Além do presidente do TRE-AP, estiveram de forma presencial o vice-presidente e corregedor em exercício, desembargador Carlos Tork, os juízes eleitorais Thina Luiza Sousa e Rivaldo Valente e, de forma virtual, a procuradora do MP Eleitoral, Sarah Cavalcanti, e os juízes Paola Julien Santos, Anselmo Gonçalves e Paulo Madeira.
A sessão está disponível para a consulta no canal do TRE Amapá no YouTube (clique aqui).
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?