Nesta sexta-feira, 23, a 4ª Zona Eleitoral de Oiapoque realizou a audiência pública para estabelecer o plano de mídia e o sorteio da ordem de veiculação da Propaganda Eleitoral Gratuita de rádio no município. O evento contou com a presença de representantes das agremiações que disputarão as Eleições Municipais de 2024 e de emissoras de rádio, e foi conduzido pelo juiz titular da 4ª ZE, Dr. Zeeber Ferreira.

Durante a audiência, foi definida a ordem de veiculação do horário eleitoral em rede, a ordem das inserções, a distribuição das sobras, a responsabilidade das emissoras de rádios com o recebimento das mídias e retransmissão, além das regras legais que devem ser observadas.

O juiz eleitoral, Dr. Zeeber Ferreira, destacou a relevância do evento para o pleito de 2024, ressaltando que, apesar das inovações tecnológicas e do crescimento do uso da internet e das redes sociais para a divulgação das campanhas eleitorais, a propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio ainda desempenha um papel fundamental.

Na oportunidade, o chefe de cartório da 4ª Zona Eleitoral, Rafael Freitas, abordou as regras da propaganda eleitoral gratuita, dispostas na Resolução TSE n° 23.610/2019, tanto a propaganda em rede quanto a propaganda em inserções. Ele também apresentou as principais inovações legais para o pleito desse ano e a obrigatoriedade de que partidos, coligações e federações observem uma distribuição proporcional dos horários, conforme estabelecido na Resolução TSE n° 23.610/2019, art. 77, §1°.

Mais informações sobre o Horário Eleitoral:https://www.tre-ap.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024/horario-eleitoral/horario-eleitoral

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