O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) participou, nesta quarta-feira (11), de uma audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Belém (PA). O encontro foi realizado em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

A audiência teve como objetivo ouvir povos indígenas e grupos historicamente minorizados sobre as regras que vão valer nas Eleições Gerais de 2026. A iniciativa integra o processo de elaboração das resoluções eleitorais, que são as normas que organizam as eleições em todo o país.

O evento contou com a presença do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, relator das resoluções das Eleições 2026.

O TRE Amapá foi representado pelo secretário de Gestão de Pessoas, Heverton Fernandes, que apresentou sugestões para a Resolução de Atos Gerais com foco na inclusão e na garantia de direitos.

As propostas apresentadas foram:

• Prioridade para indígenas na atuação como mesários e também no apoio logístico em seções instaladas em territórios indígenas.
• Garantia de transporte para eleitores indígenas, com previsão orçamentária específica para custear o deslocamento.
• Reflexão sobre a propaganda eleitoral em terras indígenas, respeitando as especificidades culturais e a legislação.

Segundo o secretário, a democracia se fortalece quando inclui vozes que historicamente tiveram menos espaço nas decisões.

“Como estado amazônico, marcado pela diversidade cultural e pela presença significativa de povos indígenas, entendemos que ouvir essas comunidades não é apenas um gesto institucional, mas um compromisso com a democracia”, ressaltou.

Após a conclusão das audiências públicas, todas as contribuições serão registradas e analisadas tecnicamente. As minutas das resoluções poderão ser ajustadas com base nas sugestões apresentadas e, posteriormente, debatidas e votadas pelo Plenário do TSE, em sessão administrativa. A previsão é que as resoluções sejam aprovadas até o dia 5 de março, passando a valer para todo o processo eleitoral das Eleições Gerais de 2026.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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