O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) lança a cartilha “Seu Voto Importa”, voltada às pessoas idosas. A publicação foi elaborada pelo Comitê para Promoção e Implementação de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas (CPIPP) e está disponível para consulta no site oficial do Tribunal (clique aqui).

O Comitê é presidido pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, também presidente do Tribunal, e foi instituído com o objetivo de assegurar o cumprimento dos direitos e fortalecer o exercício da cidadania das pessoas idosas. O CPIPP também atua em consonância com a Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas judiciais voltadas à atenção à pessoa idosa, reforçando a necessidade de medidas para a proteção e garantia de direitos dessa parcela da população.

Com linguagem simples, clara e acessível, a cartilha aborda os direitos da pessoa idosa no contexto eleitoral. O material orienta eleitoras e eleitores sobre garantias legais, formas de participação e segurança do processo de votação. A proposta é promover educação cidadã, fortalecer a compreensão sobre a importância do voto, combater a desinformação eleitoral e ampliar a confiança no processo democrático.

A ação integra a agenda de atividades previstas para 2026 do Comitê para Promoção e Implementação de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas, também composto pelos membros: Adriana Pacheco, secretária do Comitê; juíza Gelcinete Lopes, juíza membro; Ana Bela de Oliveira, servidora; juíza Stella Ramos, juíza eleitoral; Heverton Fernandes, servidor; Rafael Freitas, servidor; Rinaldo Farias, servidor; e Claudia Américo, estagiária.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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