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Transporte público será gratuito em Macapá no dia da eleição
Decreto da Prefeitura garante gratuidade integral nos ônibus do sistema municipal durante o primeiro turno das Eleições 2026
Os eleitores de Macapá poderão utilizar gratuitamente o transporte público coletivo urbano no próximo domingo, 4 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 7.298/2026-PMM, publicado pela Prefeitura de Macapá, e tem como objetivo assegurar o acesso da população ao transporte no dia da votação.
De acordo com o decreto, a gratuidade integral da tarifa será aplicada aos usuários do sistema municipal de transporte coletivo urbano durante o dia da eleição. A medida também está prevista para eventual segundo turno, em 25 de outubro.
A gratuidade será válida para as linhas e os veículos integrantes do sistema municipal que estiverem em operação no dia da votação. O benefício será concedido de forma universal, sem distinção entre eleitores e demais usuários, e não será necessária a apresentação de título de eleitor, comprovante de votação ou indicação do local de votação para utilizar o transporte gratuitamente.
Conforme o Decreto nº 7.298/2026-PMM, a operação do transporte público deverá observar frequência compatível com aquela praticada nos dias úteis, considerando linhas, itinerários, horários, frota e número de viagens necessários para atender à demanda.
A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) ficará responsável pelo planejamento, regulamentação e fiscalização da operação.
O decreto também prevê que poderão ser adotadas medidas operacionais adicionais, quando necessárias e tecnicamente viáveis, como a criação de linhas especiais para regiões mais distantes e a utilização de veículos públicos disponíveis. Também deverão ser observadas medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A oferta gratuita do transporte deverá ocorrer de maneira universal e impessoal, sendo vedada sua utilização para propaganda ou promoção de candidatos, partidos, federações ou coligações.
Orientação ao eleitor
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá orienta os eleitores a consultarem previamente o local de votação e planejarem o deslocamento, considerando o tempo necessário para chegar à seção eleitoral.
A gratuidade do transporte público integra as medidas destinadas a facilitar o deslocamento da população no dia da eleição e contribuir para o exercício do direito ao voto.