Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Diretoria-Geral nº 80, de 15 de setembro de 2020
A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, XIV, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Suprimento de Fundos em favor de PAULO ROBERTO BURITY PEREIRA, chefe de cartório da 7ª Zona Eleitoral.
Art. 2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 69.440,00 (sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0001702-49.2020.6.03.8000, assim discriminadas:
DESPESA AGREGADA: DESPESA DE FUNCIONAMENTO
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DESCRIÇÃO DA DESPESA | ELEMENTO DE DESPESA | TOTAL (R$) |
Aquisição de material de consumo | 339030 | 3.000,00 |
Serviços de Telecomunicações - Pessoa Jurídica (recarga de celular) | 339039 | 2.000,00 |
VEÍCULOS | ||
Manutenção e conservação de veículos (Pessoa Jurídica) | 339039 | 2.000,00 |
ALIMENTAÇÃO DOS COLABORADORES | ||
Aquisição de alimentos em supermercados, mercantis e etc(alimentação não preparada) - 1º Turno | 339030 | 8.000,00 |
Aquisição de refeição já preparada junto a Pessoa Jurídica - 1º Turno | 339039 | 7.000,00 |
Pagamento de serviços por cozinheira/ auxiliar de cozinha - 1º Turno | 339036 | 3.200,00 |
Pagamento em pecúnia aos colaboradores - 1º Turno | 339048 | 9.200,00 |
TOTAL | 34.400,00 | |
DESPESA AGREGADA: MESÁRIOS
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DESCRIÇÃO DA DESPESA | ELEMENTO DE DESPESA | TOTAL (R$) |
Aquisição de alimentos em supermercados, mercantis, etc... (alimentação não preparada) | 339030 | 3.000,00 |
Pagamento em pecúnia aos mesários e colaboradores/coordenadores | 339048 | 27.040,00 |
TOTAL | 30.040,00 | |
DESPESA AGREGADA: LOCAIS DE VOTAÇÃO, APURAÇÃO E JUSTIFICATIVAS
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DESCRIÇÃO DA DESPESA | ELEMENTO DE DESPESA | TOTAL (R$) |
Reparos e adaptações dos locais de votação e apuração (Consumo). | 339030 | 2.000,00 |
Reparos e adaptações dos locais de votação e apuração (Serviços de Terceiros - Pessoa Física). | 339036 | 3.000,00 |
TOTAL | 5.000,00 | |
TOTAL GERAL | 69.440,00 | |
§ 1º. O prazo para aplicação será até o dia 17 (dezessete) de novembro de 2020.
§ 1º. O prazo para aplicação será até o dia 19 (dezenove) de novembro de 2020. (REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº117/2020)
§ 1º. O prazo para aplicação será até o dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2020; (Redação dada pela Portaria Diretoria-Geral nº 120/2020)
§ 2º. O prazo para prestação de contas será até 10 (dez) dias, após o prazo para aplicação de recurso.
Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.
Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 162, de 17/09/2020, p. 2