Portaria Diretoria-Geral nº 150, de 03 de agosto de 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0000123-61.2023.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 9/2023, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa empresa V. M. PINHEIRO DO ROSÁRIO ME (LAVANDERIA VITÓRIA), cujo objeto é: a prestação de serviços de lavanderia (Lavar e passar TOGAS, LENÇÓIS, FRONHAS, TOALHAS, CORTINAS E BIOMBO, bem como lavagem e secagem de TAPETES) visando atender às necessidades da Justiça Eleitoral do Amapá, conforme especificado no Termo de Referência constante nos autos epigrafados e Termo de Dispensa nº 9/2023.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL