Portaria Presidência nº 126, de 27 de março de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais definidas pelo art. 16, XXXII, do Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no PA nº 0000384-70.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora GISELE CARNEIRO AGUIAR (cargo criado pela lei nº 11.202/05), para o quadro de pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, em reciprocidade com o cargo de idêntica denominação ocupado pela servidora BRUNA MACEDO LIMEIRA LIMA COUTINHO, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, e na Resolução TSE nº 23.340/14.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE