Portaria Presidência nº 163, de 25 de abril de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0001010-55.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do Juiz/Membro do TRE-AP/Diretor da EJE e do Coordenador da EJE, abaixo nominados, até a cidade indicada, a fim de participarem da "IX Reunião do CODEJE - Colégio Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais", nos dias 18 e 19 de maio de 2017, sendo que o Coordenador da EJE participará no dia 17 de maio de 2017 na reunião dos Coordenadores da Escolas Judiciais Eleitorais, concedendo-lhes, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

             * Descontado o auxílio alimentação em dias úteis, conforme art. 30 da Resolução nº 23.323/2010-TSE.

             **Diária sendo 80% o valor de Membro do TRE (acompanhando Juiz/Membro)

Art. 2º Publique-se e registre-se.