Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 163, de 25 de abril de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0001010-55.2017.6.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento do Juiz/Membro do TRE-AP/Diretor da EJE e do Coordenador da EJE, abaixo nominados, até a cidade indicada, a fim de participarem da "IX Reunião do CODEJE - Colégio Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais", nos dias 18 e 19 de maio de 2017, sendo que o Coordenador da EJE participará no dia 17 de maio de 2017 na reunião dos Coordenadores da Escolas Judiciais Eleitorais, concedendo-lhes, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:
Nome | Destino | Período | Diárias | Adicional | Valor Unitário (R$) | Valor Líquido (R$) |
Léo Alexandre de Lima Furtado – Juiz Membro do TRE-AP - Diretor da EJE | Belo Horizonte-MG
| 17/05 a 20/05/2017
| 3,5 | 336,00 | 700,00 | 2.622,38* |
Rinaldo Soares de Farias – Coordenador da EJE/CJ-2
| 3,5 | 336,00
| 560,00** | 1.839,46* | ||
16/05/2017 | 1,0 | 420,00 | 715,82* | |||
TOTAL 5.177,66 | ||||||
* Descontado o auxílio alimentação em dias úteis, conforme art. 30 da Resolução nº 23.323/2010-TSE.
**Diária sendo 80% o valor de Membro do TRE (acompanhando Juiz/Membro)
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 78, de 28/4/2017, p.2.