Portaria Presidência nº 191, de 17 de maio de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais previstos no Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no PA SEI nº 0001049-52.2017.6.03.8000,

 RESOLVE:

 Art. 1º Designar o servidor requisitado MANOEL ANTÔNIO MOURA DE SOUZA, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo do Governo do Estado do Amapá, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, criada pela Lei nº 13.150, de 27/07/2015, com regulamentação dada pela Resolução TSE nº 23.448, de 22/09/2015, vinculada ao Cartório da 03ª Zona Eleitoral - Calçoene.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

PRESIDENTE