Portaria Presidência nº 394, de 17 de outubro de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002446-49.2017.6.03.8000, e

CONSIDERANDO a prerrogativa constante no art. 7º da Resolução TSE nº 22.581, de 30/08/2007;

CONSIDERANDO a competência estabelecida no art. 10, II, da Resolução TSE nº 20.572/2000;

RESOLVE:

Art. 1º Transformar o cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, antes ocupado pelo ex-servidor ALEXSANDRO ACIOLI DE MATOS, redistribuído para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia.

Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não importará qualquer aumento de despesa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.